Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação registrada em cartório, aplica-se a separação de bens
STF: Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens
STF libera casamento após os 70 anos, sem separação de bens
Menos intervenção do Estado e mais autonomia: Maiores de 70 anos
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Além disso, a proteção patrimonial também é um aspecto relevante
Vinicius Boeira no LinkedIn: Carf diz que Sprinter e Renault
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JOTA no LinkedIn: Após sanção, ES recua e decide manter alíquota
ALS Advocacia Associada
CONFLITOS TRABALHISTAS – Avelino & Costa
IBDFAM: STF decide que maiores de 70 anos podem afastar regime de
Representatividade: 14 novos representantes da OAB/SC são nomeados
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Mulher que omitiu união estável terá de devolver pensão por morte
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