Código de Ética para Servidores Públicos - Ética I
Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
STF: Parentes de alguns servidores não podem firmar contratos públicos
Código de Ética para Servidores Públicos - Ética I
PDF) A regulação de alimentos e os sistemas alimentares: o papel do Codex Alimentarius e outras instâncias no apoio à transformação dos ambientes alimentares.
Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
PDF) CASAMENTO INFANTIL: OS REFLEXOS DA LEI 13.811/2019 SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-FEMINISTA •
Renovação do contrato de locação comercial - EAA
PDF) Retorica e Alteridade
Aplicabilidade da Reforma Trabalhista aos Contratos de Trabalho - EAA
O Acordo de Não Persecução Cível e a Nova Lei de Improbidade - EAA
Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial - EAA