Portaria-DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021.
Portaria nº 305-DGP, de 13 de dezembro de 2017.
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PORTARIA-DGP/C Ex Nº 459, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Portaria nº 326-DGP, de 23 de dezembro de 2019.
PORTARIA N º 331 -DGP/DCIPAS, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 461, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 461, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº 1109/2019 – Intranet
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 324, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Portaria-DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021.
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 324, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Instruções Reguladoras para a Assistência Médico-Hospitalar aos
Portaria nº 326-DGP, de 23 de dezembro de 2019.
Portaria-DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021.